Programas, ações e projetos protetivos da mulher tocantinense

Resumo

As violências contra as mulheres é um problema que persiste na sociedade como uma das principais violações dos Direitos Humanos e é considerada fruto de uma construção cultural que envolve diferentes fatores sociais como o machismo. O presente estudo tem o escopo de analisar como o Judiciário Tocantinense têm atuado de forma integrada para fomentar ações educativas que promovam a conscientização da Lei Maria da Penha nos espaços públicos. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, órgão permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins possui atribuição de elaborar e executar as políticas públicas relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, analisar de que forma tal política pública contribui para a promoção dos direitos das mulheres e redução das desigualdades de gênero como forma de prevenção de tais crimes contra as mulheres no Estado do Tocantins.