Programs, actions and protective projects for tocantinense women
Keywords:
Violence against women; Human rights; Gender.Abstract
Violence against women is a problem that persists in society as one of the main violations of human rights and is considered to be the result of a cultural construction that involves different social factors such as male chauvinist. The scope of this study is to analyze how the Tocantins Judiciary has acted in an integrated way to promote educational actions that raise awareness of the Maria da Penha Law in public spaces. The State Coordination of Women in Situations of Domestic and Family Violence - CEVID, a permanent body of the Tocantins State Court of Justice, is responsible for drawing up and implementing public policies for women in situations of domestic and family violence. The aim is also to analyze how this public policy contributes to promoting women's rights and reducing gender inequalities as a way of preventing such crimes against women in the state of Tocantins.
References
BARROSO, Luís Roberto. Justiça, empoderamento jurídico e direitos fundamentais. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wpco ntent/uploads/2014/06/ONU_JusticaEmpoderamento-legal-e-direitosfundamentais_versao-em-portugues.pdf
BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: fatos e mitos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960a.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. São Paulo, Campus 1992, p. 28-29.
BOURDIEU, P. A Dominação Masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 05 de outubro de 1988. http://www2.planalto.gov.br, acesso em acesso em 08/12/2022.
_____. Lei Maria da Penha. Lei n. 11.340/2006. Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Presidência da República, 2006.
______. Ministério da Educação. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH). Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; UNESCO, 2006.
______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais – Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013.
______. Experiências de Educação em Direitos Humanos na América Latina: o caso brasileiro. Rio de Janeiro, Cadernos Novamérica n. 10, 2001.
CERQUEIRA, Daniel. et al. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Texto para Discussão, No. 2048, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília.(2015).
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed.,
São Paulo, Saraiva, 2010.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do estado.[1884]. Acesso: 25/11/2012. Disponível em:<http://www.intersindical.inf.br/livros/A%20Origem%20da%20Familia,%20da%20Propriedade%20Pri-vada%20e%20do%20Estado.pdf>.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. Ed. 6. FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN Av.de Bema I Lisboa. 2008.
MACHADO, Carla. GONÇALVES, Rui Abrunhosa. Violência contra as mulheres.
Lisboa: Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres, 2003.
SCOTT, Parry. Gênero, diversidade e desigualdades na educação: interpretações e reflexões para formação docente. Ed. Universitária. Recife, 2009.
MONTEIRO, Anita Cunha. Antecedentes da violência doméstica contra as mulheres
no Brasil: Origens da família patriarcal. Disponível em: http://periodicos.unb.br/
index.php/revistapos/article/view/8660/6551. Acesso em: 21/8/2017.
MOREIRA, Milene, Violência doméstica e familiar: a lei Maria da Penha e o
princípio da igualdade e a dignidade da pessoa humana. Porto Alegre, Núria Fabris,
Edição 2011.
ROCHA, Damião. As mulheres negras em privação de Liberdade provisória no brasil. Livro Mulheres do Brasil Empoderamento, resistência e (im)possibilidade Volume 3 [org.] Cleber Bianchessi. – 1.ed. – Curitiba-PR, Editora Bagai, 2023.
OLIVEIRA, Carolina Lopes de. Gênero e Direitos Humanos: perspectivas múltiplas [recurso eletrônico] / Adalene Ferreira Figueiredo da Silva; Carmen Hein
de Campos; Jacqueline Padão; Paula Franciele da Silva (Orgs.) -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2022.
SAFFIOTI, H. I. B. Gênero e patriarcado. In.: VENTURI, Gustavo; RECAMÁN,
Marisol; OLIVEIRA, Suely de. A mulher brasileira nos espaços públicos e privados. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2015.
SILVA, Salete Maria. Feminismo Jurídico. Vol 04, N. 01 - Jan. - Mar., 2018 | https://portalseer.ufba.br/index.php/cadgendiv.
______. Feminismo Jurídico: Um Campo de Reflexão e Ação em prol do empoderamento jurídico das mulheres. Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 8 - Nº 03 - Ano 2019 ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
TOCANTINS. DECRETO N. 5.826, de 30 de maio de 2018. Disponível em <http://decretos.to.gov.br/resources/pdf/decreto_5826.pdf;jsessionid=6EA98459175B174E4895EA74BB138F4A>. Acesso em: 12 de julho de 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Sertão História - Electronic Journal of the Center for Studies in Social History and the Environment
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.