O CONTRABANDO DE MIGRANTES

A OCORRÊNCIA DO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL NO CONTEXTO BRASILEIRO NA ÚLTIMA DÉCADA

Abstract

A migração é um fenômeno social complexo, estima-se que exista, de acordo com os últimos dados aferidos e divulgados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, no cenário internacional, 258 milhões de migrantes (ACNUR, 2019). Esses deslocamentos não ocorrem de forma segura, ordeira e regular. Ao contrário, o fenômeno social da migração, como mencionado, gera implicações na vida daqueles que se deslocam e cruzam fronteiras transnacionais, como o registrado nas divisas territoriais brasileiras. Em geral, esses deslocados são migrantes vítimas da violência sexual e de gênero. E nesse cenário há inclusive crianças que são detidas para fins de determinar seu status de migração, além de serem estereotipadas como “ilegais”. Todavia, é relevante destacar que nenhum ser humano pode ser considerado juridicamente ilegal.  Nesse sentido, o artigo se apresenta como uma pesquisa qualitativa, a partir do procedimento metodológico dedutivo. O levantamento de dados ocorrerá por meio da análise documental e bibliográfica, em nível nacional e internacional, especialmente artigos de periódicos internacionais especializados sobre o tema. Além disso, serão consultadas as legislações e normativas elaboradas pelos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil, no tocante a políticas existentes sobre o tema de estudo. Será efetuado o levantamento das convenções, dos protocolos, e de outros instrumentos internacionais que visem auxiliar na compreensão da realidade estudada.