Revista Direito & Dialogicidade

Expediente

2024-09-11

A APLICAÇÃO DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE INOMINADA NO PROCEDIMENTO COMUM PENAL

Carlos Thierry Cruz Neto — 2024-09-11

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o conceito de Coculpabilidade, buscando semelhanças entre o entendimento doutrinário e a aplicação do princípio na jurisprudência pátria, em uma análise bibliográfica com foco nas classificações do Direito Penal. Possui como parâmetro o Procedimento Comum Ordinário do Código Penal e minudencia os julgados que enfatizaram o termo para, além de correlacioná-los com o direito, perquirir a (des)necessidade de readequações para sua aplicação de forma ampla por juristas brasileiros. Observa-se que as circunstâncias fáticas, de uma sociedade marcada pela desigualdade entre indivíduos e omissão do Estado para com esses, tornando salutar uma reanálise da culpa que comporte a coculpabilidade estatal. Dentre os resultados, observa-se aplicação da teoria da coculpabilidade tem se dado de forma tímida, mas contundente. Conclui-se que o uso da teoria por defensores, promotores e juízes pode ser ainda expandido como um eficaz mecanismo na busca da isonomia e do devido processo legal.

NECROPOLÍTICA NAS OPERAÇÕES POLICIAIS NA PANDEMIA: um verdadeiro Estado de exceção nas comunidades periféricas do Brasil.

Antonio Géssio Ferreira de Lima — 2024-09-11

O referido artigo pretende discutir sobre a necropolítica como política de Estado levando em consideração a situação brasileira na condução do enfrentamento nas operações policiais e evidenciando o racismo estrutural que determinados grupos têm sofrido, sendo eles alvos de uma política desumanizante. Através de uma pesquisa de abordagem qualitativa por meio da revisão bibliográfica e documental os resultados podem ser avistados através de um estudo que pretende analisar áreas específicas e decisões do poder público relacionadas. Observando os dados e as pesquisas relacionadas à segurança pública é possível inferir que o uso da necropolítica tornou-se recorrente na sociedade moderna ao ser operada como uma tecnologia de domínio sobre a vida de determinados grupos.

A ARTE E A MÚSICA COMO INSTRUMENTOS DE RESSOCIALIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Emetério Oliveira Neto — 2024-09-11

A educação nos presídios fortalece as ações de reinserção social e contribui diretamente para minimizar a superpopulação carcerária, pois a cada 12 horas de estudo é reduzido um dia da pena do condenado. A ressocialização do egresso é uma grande preocupação da sociedade moderna. A arte no presídio contribui para o processo de humanização dos reeducandos por meio de trabalhos diversificados, como também através das diversas linguagens da arte. Assim, a arte funciona como instrumento humanizador de socialização e ressocialização. A motivação para esta pesquisa é o desejo de trazer a lume os efeitos educacionais nesse cenário. A sociedade brasileira encontra-se em um momento de extremo abandono em face do atual sistema prisional, agravando o descaso em relação aos presos. O ambiente precário e desumano no qual os presos cumprem as penas, não apresenta estrutura adequada, além de apresentar baixas condições de humanização, sendo um local gerador de um impacto negativo enorme na saúde mental destes. O estudo tem como objetivo central identificar as contribuições da Música e da Arte para indivíduos do sistema prisional brasileiro como método ressocializador e humanizador. O instrumento metodológico do presente trabalho foi a revisão de literatura e a pesquisa documental, em que foram utilizados como fontes artigos científicos, livros e capítulos de livros, além de leis, Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acesso a dados de instituto de pesquisa.

A GUERRA AO TERROR PROMOVIDA POR GEORGE W. BUSH E SEU PAPEL NA DISPERSÃO DAS IDEIAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO PELO MUNDO

Natan Gomes Lima — 2024-09-11

O objetivo principal deste trabalho é o estudo a respeito do Direito Penal do Inimigo, que foi moldado através do jurista Günther Jakobs e tomou proporções mundiais com a deflagração da Guerra ao Terror, por George W. Bush, em 2001. O artigo é um apanhado do contexto histórico que proporcionou o surgimento de medidas reais que impactaram o mundo. Além disso, o artigo argumenta contra a aplicabilidade desse conceito no contexto jurídico brasileiro, destacando a ênfase no autor em detrimento do fato e a tensão resultante entre abordagens tradicionais e a proposta pelo Direito Penal do Inimigo. Finalmente, questiona a legitimidade desse direito, argumentando que seu uso não defende a sociedade, mas age como um sistema de ataque, violando os princípios judiciais brasileiros. O trabalho também enfatiza que aceitar o Direito Penal do Inimigo implica uma perigosa aproximação com o Estado Absoluto, contestando sua aplicação mesmo em estados de exceção. O artigo oferece uma análise crítica e aprofundada, convidando os leitores a refletirem sobre as implicações dessa teoria em diferentes contextos históricos e jurídicos.

OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E OS SEUS IMPACTOS NO CONTEXTO DE CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA OS IDOSOS

Yasmin Araújo dos Santos — 2024-09-11

A Diante do cenário nacional, observa-se um grande aumento na participação dos idosos nas redes sociais e nos meios eletrônicos, assim é necessário fazer uma análise acerca dos crimes cibernéticos, analisando a conduta do estelionato através dos meios digitais, que atingem, em sua grande maioria, a população idosa. Nesse viés objetiva-se fazer uma breve análise do acesso aos idosos à internet, fazendo uma relação entre esse acesso e os crimes virtuais que atinge essa população, por fim, como ultimo objetivo fazer considerações sobre políticas educacionais que podem influenciar a vida dos idosos. Trata-se, ademais, de um estudo com o viés qualitativo, possuindo uma perspectiva exploratória, dedutiva e de cunho bibliográfico, realizado a partir de pesquisas que se deram por meio de artigos pesquisados na internet e livros sobre o tema. É importante destacar que esse tema já vem sendo abordado por estudiosos da área do direito penal, assim sendo, as ferramentas que serão apontadas como meio a serem seguidas, já se encontram em pautas em outras discussões. Em pesquisas realizadas, constata-se facilmente o dever do Estado em punir os delinquentes que praticam essa conduta, assim como proporcionar políticas públicas que eduquem os idosos no ambiente informático. Utilizou-se de uma revisão bibliográfica como metodologia aplicada, sendo realizada por meio de artigos, notícias, livros e teses, com o intuito de serem traçados paralelos entre vantagens e desvantagens desses avanços tecnológicos.

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SEUS DESDOBRAMENTOS

Lumara Moreira — 2024-09-11

Este trabalho tece considerações acerca do sistema prisional brasileiro no que toca a figura do encarcerado, ponderando suas principais nuances de forma descritiva e analítica, além de seu contexto histórico e seus desdobramentos. Através de revisão de literatura, que é entendida como metodologia qualitativa de rigor preservado, foi esboçada a caracterização da experiência carcerária e seu “estado de coisas inconstitucionais” na visão de diversos autores, não apenas do direito ou de alguma de suas vertentes, mas de outras áreas afins, que possibilitam esse diálogo com o direito, transcendendo os saberes jurídicos e possibilitando um debate sob o olhar por ângulos variados. São trazidas, ainda, algumas provocações no que toca à responsabilidade civil do Estado e à dignidade da pessoa humana, voltando-se para a violação de diversos direitos, tidos como fundamentais. Por fim, é trazida ainda a apresentação e análise da dimensão das relações, em especial, as familiares, considerando a fragilidade dos vínculos dentro da realidade penitenciária.

CRIMES CIBERNÉTICOS EM ASCENSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS PARA A PUNIÇÃO À LUZ DO CÓDIGO PENAL

Lícia Neves e Sousa — 2024-09-11

O presente estudo pretende analisar quais desafios existem para aplicar sanções aos crimes cibernéticos à luz do código penal e outras legislações, tendo em vista o crescimento desenfreado dos crimes dessa natureza. Objetiva-se identificar os principais desafios encontrados no tocante ao combate dos delitos praticados no ambiente das redes e questionar se as medidas adotadas pelo ordenamento são suficientes para solucionar o problema. Para auxiliar nesse estudo foram adotadas bibliografias de autores renomados, bem como se analisou fontes e dispositivos normativos para embasar o desenvolvimento do texto. Em relação ao resultado e discussões, obteve-se que os desafios são vários, sobretudo por causa de uma legislação pouco específica e precisam serem sanados para reduzir a frequência que esses crimes são cometidos. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro precisa produzir normas específicas, preparar agentes e utilizar tecnologias com vistas aplicar de forma correta e proporcional as sanções aos crimes cibernéticos.

A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO COMO GARANTIA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE DIANTE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Helena Gomes de Alencar — 2024-09-11

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS SOBRE CRIMES VIRTUAIS:

Mayanne Ferreira Guilherme — 2024-09-11

LEI PENAL NO TEMPO E A ANÁLISE DOS CASOS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Antônio Gessio Ferreira de Lima — 2024-09-11

MULHERES ENCARCERADAS: POBREZA MENSTRUAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Lorena Gonçalves Silva — 2024-09-11

Suspensão condicional da pena e sua (in)aplicabilidade

Fernando Tavares da Cunha — 2024-09-11

Editorial

2024-09-11