AS CONSTITUIÇÕES DE ATAQUE E DE DEFESA:

RECONSTRUÇÃO TEÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO NAS EXPERIÊNCIAS RECENTES DO BRASIL E DA BOLÍVIA

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a Constituição Plurinacional da Bolívia como uma carta de ataque que visa inserir os direitos fundamentais de forma mais efetiva, modificando as estruturas de poder do Estado em contraposição a Constituição de defesa brasileira, que preconiza a manutenção das garantias básicas contra possíveis ofensas. Portanto, o método de abordagem enfatizado no estudo foi o dedutivo e no método de procedimento é priorizada a técnica de pesquisa bibliográfica com descrição de amostra na seleção de obras. Ademais, o procedimento histórico e comparativo é utilizado para enfatizar a correlação do poder colonial e suas estruturas de manutenção de sociedades, culturas e sujeitos como inferiores da própria formação dos Estados da Bolívia e do Brasil. Assim, estruturando-se o trabalho na análise das constituições de defesa e de ataque, a superestrutura e infraestrutura do poder e as crises institucionais no transcorrer das Cartas Magnas sob o viés de governos que preconizam o processo neoliberal e flexibilização dos direitos fundamentais. Por fim, os resultados da pesquisa resultam na observância de que Constituição de defesa da Bolívia consegue ser mais paradigmática em conter os avanços da elite boliviana de caráter colonial e neoliberal, pela modificação nas estruturas de poder. No entanto, no contexto atual brasileiro é evidenciado uma violação sistêmica dos direitos fundamentais para priorizar os objetivos econômicos em detrimento da efetivação dos direitos sociais e da própria manutenção da democracia.