A APLICAÇÃO DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE INOMINADA NO PROCEDIMENTO COMUM PENAL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o conceito de Coculpabilidade, buscando semelhanças entre o entendimento doutrinário e a aplicação do princípio na jurisprudência pátria, em uma análise bibliográfica com foco nas classificações do Direito Penal. Possui como parâmetro o Procedimento Comum Ordinário do Código Penal e minudencia os julgados que enfatizaram o termo para, além de correlacioná-los com o direito, perquirir a (des)necessidade de readequações para sua aplicação de forma ampla por juristas brasileiros. Observa-se que as circunstâncias fáticas, de uma sociedade marcada pela desigualdade entre indivíduos e omissão do Estado para com esses, tornando salutar uma reanálise da culpa que comporte a coculpabilidade estatal. Dentre os resultados, observa-se aplicação da teoria da coculpabilidade tem se dado de forma tímida, mas contundente. Conclui-se que o uso da teoria por defensores, promotores e juízes pode ser ainda expandido como um eficaz mecanismo na busca da isonomia e do devido processo legal.