CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SEUS DESDOBRAMENTOS

Resumo

Este trabalho tece considerações acerca do sistema prisional brasileiro no que toca a figura do encarcerado, ponderando suas principais nuances de forma descritiva e analítica, além de seu contexto histórico e seus desdobramentos. Através de revisão de literatura, que é entendida como metodologia qualitativa de rigor preservado, foi esboçada a caracterização da experiência carcerária e seu “estado de coisas inconstitucionais” na visão de diversos autores, não apenas do direito ou de alguma de suas vertentes, mas de outras áreas afins, que possibilitam esse diálogo com o direito, transcendendo os saberes jurídicos e possibilitando um debate sob o olhar por ângulos variados. São trazidas, ainda, algumas provocações no que toca à responsabilidade civil do Estado e à dignidade da pessoa humana, voltando-se para a violação de diversos direitos, tidos como fundamentais. Por fim, é trazida ainda a apresentação e análise da dimensão das relações, em especial, as familiares, considerando a fragilidade dos vínculos dentro da realidade penitenciária.