CRIMES CIBERNÉTICOS EM ASCENSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS PARA A PUNIÇÃO À LUZ DO CÓDIGO PENAL

Resumo

O presente estudo pretende analisar quais desafios existem para aplicar sanções aos crimes cibernéticos à luz do código penal e outras legislações, tendo em vista o crescimento desenfreado dos crimes dessa natureza. Objetiva-se identificar os principais desafios encontrados no tocante ao combate dos delitos praticados no ambiente das redes e questionar se as medidas adotadas pelo ordenamento são suficientes para solucionar o problema. Para auxiliar nesse estudo foram adotadas bibliografias de autores renomados, bem como se analisou fontes e dispositivos normativos para embasar o desenvolvimento do texto. Em relação ao resultado e discussões, obteve-se que os desafios são vários, sobretudo por causa de uma legislação pouco específica e precisam serem sanados para reduzir a frequência que esses crimes são cometidos. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro precisa produzir normas específicas, preparar agentes e utilizar tecnologias com vistas aplicar de forma correta e proporcional as sanções aos crimes cibernéticos.