BENEFÍCIOS FISCAIS E SUA REVOGABILIDADE: : A MAJORAÇÃO INDIRETA DO TRIBUTO SOB A PERSPECTIVA DO PROTECIONISMO CONSTITUCIONAL

Alisson  Ferreira Alves; Sebastião Casimiro  de Sousa Neto

BENEFÍCIOS FISCAIS E SUA REVOGABILIDADE:

A MAJORAÇÃO INDIRETA DO TRIBUTO SOB A PERSPECTIVA DO PROTECIONISMO CONSTITUCIONAL

Autores/as

Alisson Ferreira Alves
Sebastião Casimiro de Sousa Neto

Palabras clave:

Anterioridade, Revogação, Benefício fiscal

Resumen

Descargas

BENEFÍCIOS FISCAIS E SUA REVOGABILIDADE: A MAJORAÇÃO INDIRETA DO TRIBUTO SOB A PERSPECTIVA DO PROTECIONISMO CONSTITUCIONAL (Português (Brasil))

Publicado

2024-04-16

Cómo citar

Ferreira Alves, A., & de Sousa Neto, S. C. (2024). BENEFÍCIOS FISCAIS E SUA REVOGABILIDADE: : A MAJORAÇÃO INDIRETA DO TRIBUTO SOB A PERSPECTIVA DO PROTECIONISMO CONSTITUCIONAL. Revista Direito & Dialogicidade, 8(2), 86–96. Recuperado a partir de https://revistas.urca.br/index.php/DirDialog/article/view/1366