A GUERRA AO TERROR PROMOVIDA POR GEORGE W. BUSH E SEU PAPEL NA DISPERSÃO DAS IDEIAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO PELO MUNDO

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é o estudo a respeito do Direito Penal do Inimigo, que foi moldado através do jurista Günther Jakobs e tomou proporções mundiais com a deflagração da Guerra ao Terror, por George W. Bush, em 2001. O artigo é um apanhado do contexto histórico que proporcionou o surgimento de medidas reais que impactaram o mundo. Além disso, o artigo argumenta contra a aplicabilidade desse conceito no contexto jurídico brasileiro, destacando a ênfase no autor em detrimento do fato e a tensão resultante entre abordagens tradicionais e a proposta pelo Direito Penal do Inimigo. Finalmente, questiona a legitimidade desse direito, argumentando que seu uso não defende a sociedade, mas age como um sistema de ataque, violando os princípios judiciais brasileiros. O trabalho também enfatiza que aceitar o Direito Penal do Inimigo implica uma perigosa aproximação com o Estado Absoluto, contestando sua aplicação mesmo em estados de exceção. O artigo oferece uma análise crítica e aprofundada, convidando os leitores a refletirem sobre as implicações dessa teoria em diferentes contextos históricos e jurídicos.