CRUZ NETO, Carlos Thierry; PINHEIRO, Camila; CRUZ NETO, Epitácio Neuton. A APLICAÇÃO DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE INOMINADA NO PROCEDIMENTO COMUM PENAL . Revista Direito & Dialogicidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.urca.br/index.php/DirDialog/article/view/1808. Acesso em: 14 ago. 2026.